A CONSTITUIÇÃO E A MACONHA

E foi Deus quem fez nossa constituição? Porque, por certo, o povo é que não foi, alijado que estava do debate direcionado apenas para a formação de um congresso com poderes de influir na distribuição do orçamento, na construção de asfaltos e pracinhas, mas cujos membros iriam cunhar as tábuas da lei maior. Participei de um circo de lonas que alguém armou numa praça para reunir cidadãos e motivá-los à discussão do que se deveria colocar como lei: se havia meia dúzia de gente era muita. Os demais, estavam ocupados em oferecer seus votos aos candidatos que nem pensavam nas leis necessárias, mas, por certo, tinham telhas para os barracos ou cabides vagos de empregos para distribuir. Uma vez eleitos e constituídos, ficaram, os constituintes, reféns da sociedade organizada - eufemismo para corporações -, enquanto que a maioria de nós, indivíduos que têm afazeres e integram a sociedade desorganizada, ficamos órfãos de leis e de liberdade. E, se vi acontecer isto comigo e meus conhecidos, imagine o que não houve com uma plantinha sem consciência, que não sabe nem se existe e prá que existe, mas se vê ameaçada de extinção pela lei dos homens. Esta plantinha sim, com certeza, criada por Deus, que talvez a quisesse como refrigério às vítimas de doenças e tratamentos agressivos, ou para que todos com ela fizessem cordas; mas que acabaram por amarrar-se em proibições e transgressões, num mercado desesperado e violento. Quanto mais proibições, mais transgressões a exigirem mais repressão; e, assim, ganham os que mercadejam a transgressão, mas garante-se o emprego de quem vive da repressão. E a constituição, com mais cláusulas pétreas que as pedras de Hamurabi ou das Doze Tábuas - que eram todas pétreas -, sob o temor de um retorno que impediu até sua submissão a um referendum popular que lhe desse a legitimidade perdida no processo elitista de elaboração, continua, petreamente, sem poder ser questionada pela população, e, portanto, sem poder ser alterada pelo cidadão. Pelo menos foi a desculpa que um integrante da corporação mais beneficiada pela carta deu para proibir a marcha da plantinha: "não podemos cair na anarquia; essa discussão é para ocorrer no congresso, não nas ruas". Estranha democracia, onde a lei não é feita pelo povo e para o povo, que não pode discutí-la nas ruas, mas por quem recebe, sem discussão - ou sob restrições do que pode ou não ser discutido -, uma procuração assinada pelo digitar de alguns números numa caixinha eletrônica. Numa democracia de verdade, os constituintes deveriam receber uma procuração para elaborar as leis, não para outorgá-las; a aprovação final deveria ser feita por quem de direito, através de um referendum.